Política de Privacidade e Termos Relacionados — Armazenato

Atenção: este documento foi preparado para definir as práticas de privacidade e responsabilidades da plataforma Armazenato, que opera como intermediadora de ofertas entre compradores e vendedores. Não substitui parecer jurídico. Recomendamos revisão por advogado antes da publicação definitiva.

1. Introdução

Armazenato é uma plataforma digital desenvolvida e mantida por Athena e Qdev Sistemas Inteligentes Para Internet LTDA (CNPJ 61.414.293/0001-48), que facilita a intermediação entre compradores e vendedores para oferta, promoção, compra e venda de produtos físicos e digitais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários, e define responsabilidades relativas a produtos, entregas, tributos e conduta dos vendedores.

2. Controlador e Dados de Contato

Controlador dos dados pessoais: Athena e Qdev Sistemas Inteligentes Para Internet LTDA — CNPJ 61.414.293/0001-48.

Contato para questões relacionadas à privacidade e exercício de direitos (LGPD): privacidade@armazenato.com.br.

Contato geral / suporte: suporte@armazenato.com.br.

3. Dados que coletamos

Coletamos, conforme aplicável e com base nas finalidades descritas abaixo:

Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ (quando solicitados), data de nascimento (quando aplicável), tipo de pessoa (Física/Jurídica);
Dados de contato: e-mail, telefones, endereço de entrega e faturamento;
Dados de autenticação: senha (armazenada de forma segura/criptografada), tokens, histórico de acesso;
Dados de transações: histórico de pedidos, valores, formas de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão, que ficam com processadores);
Dados técnicos: endereço IP, dados de dispositivo, logs de acesso, cookies e informações de navegação;
Arquivos e anexos enviados em atendimento ou autenticação de identidade (PDF, PNG, JPG, vídeos, etc.);
Conteúdos públicos ou fornecidos por vendedores sobre produtos, incluindo fotos, descrições, preços e atributos.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados é realizado com base em uma ou mais das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, III);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Consentimento do titular, quando exigido e solicitado para finalidades específicas (art. 7º, I);
Interesses legítimos do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares (art. 7º, IX), por exemplo para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços.

5. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para as seguintes finalidades principais:

Permitir a criação e gestão de contas de usuário (comprador e vendedor);
Intermediar a oferta, aquisição e entrega de produtos (físicos e digitais);
Processar pagamentos (em cooperação com meios de pagamento terceirizados);
Emitir comunicações operacionais (confirmações de pedido, avisos de entrega, atualizações de suporte);
Prestar suporte e resolver disputas entre usuários;
Detectar e prevenir fraudes, abusos e condutas ilícitas;
Cumprir obrigações fiscais e legais (retenção de informações para fins tributários e contábeis);
Enviar comunicações de marketing com consentimento quando aplicável;
Melhorar a plataforma por meio de análises e métricas agregadas.

6. Compartilhamento de dados e terceiros

Para cumprir as finalidades acima, poderemos compartilhar dados com:

Vendedores envolvidos na operação para fins de entrega e faturamento;
Operadoras logísticas e transportadoras contratadas pelos vendedores ou contratadas pela plataforma;
Processadores de pagamento e gateways (ex.: adquirentes, gateways, intermediadores financeiros);
Provedores de serviço de hospedagem, CDN, analytics, monitoramento e segurança;
Autoridades administrativas, fiscais e judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial;
Fornecedores de serviços de análise e marketing, conforme consentimento do usuário.

Todo compartilhamento será regido por contratos ou cláusulas de proteção de dados, e apenas as informações estritamente necessárias serão transmitidas.

7. Retenção de dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, para cumprir obrigações legais e fiscais (prazo contábil e fiscal aplicável), para solução de litígios e para atender a pedidos de autoridades, observadas as regras da legislação brasileira.

8. Direitos dos titulares (LGPD)

Os titulares têm os direitos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicáveis:

Acesso aos dados pessoais que tratamos;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (salvo exceções legais);
Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
Revogação do consentimento (quando a base for consentimento), sem prejuízo das operações realizadas anteriormente;
Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Para solicitar qualquer direito, envie e-mail para privacidade@armazenato.com.br com identificação do titular e a solicitação detalhada.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Manter a sessão do usuário;
Personalizar a experiência;
Mensuração e analytics (ex.: Google Analytics ou ferramentas equivalentes);
Veicular anúncios quando consentido.

Usuários podem optar por desabilitar cookies via configurações do navegador, tendo em vista que algumas funcionalidades essenciais poderão ser impactadas.

10. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre elas: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controles de acesso internos, políticas de senhas e monitoramento de segurança.

No entanto, nenhuma medida técnica garante 100% de segurança. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, seguiremos os procedimentos legais aplicáveis e informaremos as autoridades e titulares quando exigido pela LGPD.

11. Responsabilidade sobre produtos, entrega, fiscalidade e idoneidade

11.1 Intermediação (responsabilidade da plataforma)

A Armazenato atua exclusivamente como intermediadora entre compradores e vendedores (marketplace). Nosso papel é disponibilizar a plataforma tecnológica para que vendedores publiquem ofertas e compradores contratem. Não somos vendedores dos produtos ofertados, salvo quando expressamente indicado.

11.2 Responsabilidade dos vendedores

Os vendedores são os únicos responsáveis por:

Qualidade, conformidade, segurança, descrição e adequação dos produtos e serviços oferecidos;
Cumprir normas de direitos autorais, propriedade intelectual e demais exigências legais relativas ao produto;
Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias e fiscais relacionadas à sua atividade comercial;
Contratar ou contratar terceiros para logística/entrega, fornecendo informações precisas de rastreamento;
Tratar e armazenar adequadamente dados pessoais de seus clientes, quando coletados diretamente por eles.

11.3 Entregas e logística

As entregas são responsabilidade do vendedor e/ou da transportadora/operadora logística contratada pelo vendedor (ou contratada mediante opção do comprador, quando aplicável). A Armazenato não assume responsabilidade direta por atrasos, extravios ou danos ocorridos após a entrega de mercadorias à transportadora, salvo quando houver obrigação contratual em contrário e desde que o serviço de logística seja prestado diretamente pela própria Armazenato (situação que será explicitada).

11.4 Fraudes, golpes e idoneidade

A Armazenato realiza procedimentos e recomendações para reduzir fraudes (checagens, análises de comportamento, bloqueio de contas suspeitas), mas não garante idoneidade absoluta dos vendedores ou compradores. Caso haja indícios de fraude ou abuso, a plataforma poderá suspender ou bloquear contas, fornecer informações às autoridades competentes e cooperar em investigações.

Para responder reclamações ou reembolsos, aplicam-se as regras previstas nesta plataforma, nos Termos de Uso e na legislação consumerista aplicável.

11.5 Tributação e fiscalidade

Os vendedores são responsáveis por emitir documentos fiscais (nota fiscal, cupom fiscal, nota de serviço quando aplicável) e pelo pagamento de tributos incidentes sobre suas operações, inclusive impostos federais, estaduais e municipais.

A Armazenato poderá disponibilizar ferramentas de emissão fiscal ou integração com provedores de serviços fiscais, mas não responde pelo correto cumprimento das obrigações fiscais dos vendedores.

12. Pagamentos e dados financeiros

Não armazenamos dados sensíveis de cartões de pagamento; usamos provedores de pagamento (PSP/ adquirentes / gateways). As informações necessárias para a autorização e liquidação da transação são tratadas pelos provedores, segundo suas políticas de privacidade e segurança.

13. Atendimento, abertura de chamados e registro de protocolos

Chamados abertos via suporte são registrados com protocolo único e podem incluir anexos e gravações de atendimento. As informações do chamado serão usadas para tratamento da solicitação, análise e resolução. Chamados com conteúdo pessoal podem ser compartilhados com o vendedor quando necessário para solução do problema.

14. Transferência internacional de dados

Podemos transferir dados pessoais para provedores localizados no exterior quando necessário para a execução de contratos ou prestação de serviços. Tais transferências serão realizadas observando garantias adequadas, conforme a legislação aplicável.

15. Responsabilidades e limitações

Na máxima extensão permitida por lei, a Armazenato não será responsável por:

Perdas diretas ou indiretas relativas a produtos, serviços ou conteúdos ofertados por vendedores;
Danos decorrentes de condutas ilícitas de usuários (compradores ou vendedores);
Falhas, interrupções ou indisponibilidades de serviços de terceiros (pagamento, logística, hospedagem) que impactem transações;
Divergências sobre preços, descrições ou características técnicas fornecidas pelos vendedores.

As partes concordam em buscar resolução amigável de conflitos; caso não seja possível, aplica-se o disposto na cláusula de foro abaixo.

16. Disposições processuais, foro e aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Para relações de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes elegem o foro da Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da plataforma Armazenato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Vigência, alterações e versão

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação. Reservamo-nos o direito de modificar este documento a qualquer tempo, a critério da Armazenato, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Caso as mudanças impliquem tratamento adicional de dados ou redução de direitos dos titulares, comunicaremos nos termos legais aplicáveis.

18. Comunicações e contato

Para solicitações relativas a dados pessoais, dúvidas sobre esta Política ou exercício de direitos, favor contatar: privacidade@armazenato.com.br ou suporte@armazenato.com.br.

19. Declaração final e renúncias

Ao utilizar a Armazenato, você declara ter lido, entendido e concordado com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde, solicite a exclusão de sua conta e evite utilizar os serviços da plataforma.

Documento gerado automaticamente para uso como Política de Privacidade — versão inicial. Athena e Qdev Sistemas Inteligentes Para Internet LTDA — CNPJ 61.414.293/0001-48.